A inscrição do candidato neste certame, implicará:

a) o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento e, ainda, representa a ciência de que, caso aprovado e convocado, deverá entregar os documentos comprobatórios e preencher os requisitos para a contratação do cargo; e

b) o aceite e a autorização do uso dos seus dados pessoais fornecidos, sensíveis ou não, para tratamento e processamentos e aplicação dos critérios de avaliação e seleção, inerentes a este Processo Seletivo Simplificado, incluindo autorização das publicações do seu nome, número de inscrição, data de nascimento, resultados e notas obtidas no decorrer de todo o Processo Seletivo Simplificado.