A inscrição SOMENTE PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA neste Processo Seletivo, nos termos da retificação do Edital, implicará:

a) o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento e, ainda, representa a ciência de que, caso aprovado e convocado, deverá entregar os documentos comprobatórios e preencher os requisitos para a contratação da função;

b) o aceite e a autorização do uso dos seus dados pessoais fornecidos, sensíveis ou não, para tratamento e processamentos e aplicação dos critérios de avaliação e seleção, inerentes a este processo seletivo, incluindo autorização das publicações do seu nome, número de inscrição, data de nascimento, resultados e notas obtidas no decorrer de todo o processo seletivo;

c) o candidato com deficiência que desejar se inscrever para a localidade que não tenha vagas reservadas para Pessoa com deficiência (PcD) e/ou Pessoa Preta ou Parda (PPP), somente concorrerá neste processo seletivo simplificado as vagas destinadas às pessoas de Ampla Concorrência nesta localidade.

NÃO SERÁ POSSÍVEL inscrição para vagas destinadas a ampla concorrência ou exclusivamente para pessoas pretas ou pardas, nos termos da retificação do Edital.